Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Transportadora terá que indenizar pais de vítima morta em acidente

Transportadora de Cargas e Encomendas ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4.786,11 e danos morais no valor de R$ 50.000,00 aos pais de um rapaz morto devido à colisão do caminhão Mercedez Benz da empresa com o veículo da vítima que estava parado no sinal.

Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança

De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, foi possível constatar com facilidade que não há demonstração segura quanto à existência dos pressupostos imprescindíveis à concessão da liminar.

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao Condomínio Ville de Montagne os valores pagos por ele a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

Alegou, ainda, que a Loja, indevidamente, inseriu o seu nome junto ao SPC ? Serviço de proteção ao crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Senadores apóiam criação da CPI

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Transportadora indeniza por acidente

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal